Questão em destaque · Q3011934

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), aprovada em 2005, tem como princípio norteador a responsabilidade compartilhada e adota como estratégias a cooperação mútua e a articulação

CEPUERJ · UERJ · 2019

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3011934

ID: 3011934

Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006 · Administração Direta e Indireta

Banca: CEPUERJ

Ano: 2019

Nível: Superior

A Política Nacional sobre Drogas (PNAD), aprovada em 2005, tem como princípio norteador a responsabilidade compartilhada e adota como estratégias a cooperação mútua e a articulação de esforços entre governo, iniciativa privada, terceiro setor e cidadãos, em uma perspectiva de integração social e descentralização das ações. No bojo desse processo, foi aprovada a Lei Federal n° 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas Sobre Drogas (SISNAD). Sobre essa lei, Barcellos (in: Duarte, 2017) destaca o(a):