Questão em destaque · Q3014447

Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo: I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delega

FUNDATEC · CIGA · 2018

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P3014447
ID: 3014447
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo VI - Do contrato de concessão
Banca: FUNDATEC
Ano: 2018
Nível: Superior

Levando em consideração a Lei nº 8.987/1995, analise as assertivas abaixo:


I. As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.

II. A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, salvo no caso de inviabilidade técnica ou econômica justificada.

III. Não será admitida a subconcessão, em nenhuma hipótese, em concessões ou permissões.


Quais estão corretas?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...