Quanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de 1988, não se considera princípio geral da atividade econômica:

Propriedade privada.

Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

Defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação.

Busca do pleno emprego.

Tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País.