Questão em destaque · Q3014653
Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já exi
IDHTEC · Câmara da Ilha de Itamaracá · 2023
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P3014653
ID: 3014653
Direito AdministrativoAssunto: Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração) · Atos Administrativos
Banca: IDHTEC
Ano: 2023
Nível: Superior
Ocorre quando, o Estado, por meio de contrato ou ato administrativo unilateral, transfere a execução de determinado serviço público a pessoa jurídica de direito privado, que já existia anteriormente, conservando o Poder Público a titularidade do serviço. Trata-se do conceito de:
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