Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, são alguns dos direitos sociais, dentre outros,

a educação, a saúde e a alimentação.

o trabalho, a moradia e a dignidade da pessoa humana.

o lazer, a segurança e a intimidade.

a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados e o direito à herança.

o transporte, a previdência social e a inviolabilidade do domicílio.