Questão em destaque · Q3015184
Em atendimento à Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de Licitação por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em casos específicos. Sobre o tema, analise as as
Legalle Concursos · DPE PA · 2023
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Em atendimento à Lei n.º 13.303/2016, é dispensável a realização de Licitação por Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista em casos específicos. Sobre o tema, analise as assertivas.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a empresa pública ou a sociedade de economia mista, bem como para suas respectivas subsidiárias, desde que mantidas as condições preestabelecidas.
II. Quando as propostas apresentadas consignarem preços manifestamente superiores aos praticados no mercado nacional ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.
III. Para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento de suas finalidades precipuas, quando as necessidades de instalação e localização condicionarem a escolha do imóvel, ainda que o preço seja incompatível com o valor de mercado, estando dispensada a avaliação prévia.
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