Considere que Jorge é servidor público do Município X e responsável pela fase preparatória das licitações no órgão público em que trabalha. Ele está elaborando um edital visando à

Jorge deverá incluir no edital a exigência de que pelo menos 1% (um por cento) da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja constituído por mulheres vítimas de violência doméstica ou egressos do sistema prisional.

como o prazo de duração do contrato é menor do que 2 (dois) anos, dispensa-se a previsão de índice de reajustamento de preço no edital.

com o objetivo de promover a sustentabilidade ambiental, Jorge deverá incluir no edital margem de preferência para as empresas que comprovarem utilizar apenas material de limpeza biodegradável.

ainda que o prazo de duração do contrato seja de apenas 1 (um) ano, é obrigatória a previsão, no edital, de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado.

Jorge deverá incluir no edital um índice de reajustamento de preço e a obrigatoriedade de o licitante vencedor implantar programa de integridade no prazo de 2 (dois) meses, contados da celebração do contrato.