A universidade federal X, criada por lei como autarquia, pretende fazer a contratação de obra de engenharia para a instalação de um novo prédio administrativo, sem qualquer relação

é vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, o que não é o caso da situação descrita.

no caso descrito, é possível a publicação do edital de licitação apenas com o anteprojeto de engenharia aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório.

embora haja parcelas da obra a serem executadas no exercício de 2019, não há necessidade de previsão de recursos que assegurem o pagamento dessas obrigações nesse ano, sendo possível a realização da licitação com base apenas na expectativa dos dirigentes da autarquia de inclusão dos recursos necessários no orçamento referente a 2020, quando deverão ser feitos os pagamentos.

não haverá vedação à participação na licitação por parte do autor do projeto básico ou executivo, neste caso, por se pretender transferir a responsabilidade pela elaboração do projeto para o empreiteiro licitante.

independentemente do valor do contrato, a licitação deverá ocorrer pela modalidade concorrência, por se tratar de obra de engenharia licitada apenas com base em anteprojeto, transferindo-se a incumbência da elaboração do projeto básico e executivo para o contratado.