O chamado “estudo técnico preliminar”, citado na Lei n o 14.133/2021:

se aplica apenas aos casos de contratação de obras de engenharia de grande vulto.

deverá ser publicado juntamente ao edital da licitação, incluindo-se o orçamento estimado.

deverá permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

deverá seguir as normas e padrões da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

será sigiloso em relação aos órgãos de controle interno e externo pelo prazo de cinco anos.