Questão em destaque · Q3016461

O partido político “ABC”, que conseguiu eleger 12 Deputados Federais, pretende postular o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa sit

VUNESP · Prefeitura de Taubaté · 2023

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P3016461
ID: 3016461
Direito ConstitucionalAssunto: Partidos políticos (artigo 17 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

O partido político “ABC”, que conseguiu eleger 12 Deputados Federais, pretende postular o direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão. Nessa situação hipotética, segundo o disposto na CF/88, é correto afirmar que o referido partido

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