No âmbito das concessões comuns previstas na Lei n o 8.987/95, entende-se por caducidade a retomada da concessão

por iniciativa da concessionária, no caso de descumprimento das normas contratuais pelo poder concedente, mediante ação judicial especialmente intentada para esse fim.

por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.

em razão do advento do termo contratual.

em razão da existência de vício de legalidade insanável na origem do contrato.

por inexecução parcial do contrato pela concessionária, decorrente do descumprimento de cláusulas contratuais ou disposições legais ou regulamentares.