Questão em destaque · Q3017224
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em raz
VUNESP · TJ AL · 2023
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P3017224
ID: 3017224
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Comunicabilidade das Circunstâncias, Condições e Elementares · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior
Funcionário público municipal, juntamente com um amigo (que não é funcionário público), em coautoria, apropriam-se de determinado bem público de que o primeiro tinha a posse em razão do cargo público por ele ocupado. Nesse caso, pode-se afirmar, corretamente, que
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