Com relação à modulação dos efeitos de decisão proferida no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

o Tribunal já decidiu que os efeitos de algumas decisões seriam produzidos apenas a partir de momento futuro, como, por exemplo, o início do exercício seguinte.

o Tribunal nunca distingue ações futuras de ações já propostas quando da modulação de efeitos.

quando há alteração de jurisprudência sedimentada no Tribunal, é obrigatória a modulação dos efeitos.

no caso de questões tributárias, ainda que modulados os efeitos da decisão de inconstitucionalidade, a procedência da ação de repetição de indébito futura é garantida.