Segundo o texto da Constituição Federal, é facultado

ao Estado fomentar práticas desportivas formais e informais, como direito de cada um.

aos Estados e ao Distrito Federal vincular fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida, para o financiamento de programas e projetos culturais.

ao Estado assegurar ao jovem o direito ao lazer, à profissionalização e à cultura, entre outras prerrogativas.

ao Estado garantir a saúde também por meio de políticas econômicas que visem à redução de risco de doenças.