Questão em destaque · Q3017927
Os direitos e garantias individuais são princípios fundamentais que asseguram direitos as pessoas perante o Estado e a sociedade. Em conformidade com o expresso pela Constituição F
Maranatha Assessoria · CODAR · 2023
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Os direitos e garantias individuais são princípios fundamentais que asseguram direitos as pessoas perante o Estado e a sociedade. Em conformidade com o expresso pela Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar ser direito presente em seu rol de direitos sociais.
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