Questão em destaque · Q3018994

Nos contratos de parceria público-privada, devem ser previstas determinadas cláusulas, como a que traz as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais. Analise as

Legalle Concursos · DPE PA · 2023

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P3018994
ID: 3018994
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior

Nos contratos de parceria público-privada, devem ser previstas determinadas cláusulas, como a que traz as formas de remuneração e de atualização dos valores contratuais. Analise as assertivas a seguir a respeito de outras previsões necessárias.


I. Os mecanismos para a preservação da atualidade da prestação dos serviços.

II. Os critérios objetivos de avaliação do desempenho do parceiro privado.

III. A repartição de riscos entre as partes, inclusive os referentes a caso fortuito, força maior, fato do príncipe e álea econômica extraordinária.


Está(ão) CORRETA(S):

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