Questão em destaque · Q3018996
Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos
Legalle Concursos · DPE PA · 2023
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P3018996
ID: 3018996
Direito AdministrativoAssunto: Parcerias público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Ao se versar acerca das parcerias público-privadas, deve-se considerar o prazo de vigência do contrato. É necessário que o mesmo seja compatível com a amortização dos investimentos realizados, não sendo inferior a cinco anos. Pode-se afirmar que o limite desse prazo, considerando eventuais prorrogações, é de:
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