Questão em destaque · Q3019857
Art. 54 da Lei 8.666/93. “Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, o
EPL Concursos · Prefeitura de Santa Rita · 2023
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Art. 54 da Lei 8.666/93. “Os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.”
Analise as sentenças abaixo e responda acerca das cláusulas necessárias em todo contrato:
I - O objeto e seus elementos característicos;
II - O regime de execução ou a forma de fornecimento;
III - O crédito pelo qual correrá a despesa, com a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica;
Está correto o que se afirma em:
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