No artigo 217 da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, está assegurado que “é dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de ca

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento, seja ele coletivo ou individual, bem como para as turmas de treinamento no âmbito escolar.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto praticado por portadores(as) de necessidades especiais.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional de alto rendimento, bem como para o desporto praticado por portadores(as) de necessidades especiais.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional cooperativo e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.”.

“[...] destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento.”.