Questão em destaque · Q3020357
De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] par
CEFETBAHIA · Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Feira de Santana · 2018
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
De acordo com o Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, um consórcio público se constitui em uma “[...] pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, [...] para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum [...]”. (BRASIL, 2007, p. 1).
Em relação às dimensões inerentes aos consórcios públicos, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) A fiscalização se refere a todo e qualquer ato, normativo ou não, que discipline ou organize um determinado serviço público.
( ) A regulação compreende atividades de acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir a utilização do serviço público.
( ) A retirada se refere à saída de um ente da Federação de um consórcio público, de forma compulsória, por não cumprimento dos acordos firmados.
( ) O protocolo de intenções se constitui num contrato preliminar que, ao ser aprovado pelos entes da Federação interessados, torna-se um contrato de consórcio público.
A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...