“A licitação é um procedimento integrado por atos e fatos da administração e atos e fatos do licitante, todos contribuindo para formar a vontade contratual. É um procedimento admin

subordinam-se ao regime da Lei n^o 8.666/1993 somente os órgãos da administração direta.

as obras, os serviços, inclusive os de publicidade, as compras, as alienações, as concessões, as permissões e as locações da administração pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

subordinam-se ao regime da Lei n^o 8.666/1993 somente as autarquias e as fundações públicas.

tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores.

o procedimento licitatório previsto na Lei n^o 8.666/1993 não caracteriza ato administrativo formal, ainda que seja praticado na esfera da Administração Pública.