Questão em destaque · Q3022170
A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir: I – A viatura da gua
EPL Concursos · Prefeitura de Santa Rita · 2023
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P3022170
ID: 3022170
Direito AdministrativoAssunto: Bens Públicos
Banca: EPL Concursos
Ano: 2023
Nível: Médio
A matéria de Bens Públicos é objeto de estudo do Direito Administrativo, apesar do seu conceito estar previsto no Código Civil. Analise as assertivas a seguir:
I – A viatura da guarda municipal é considerada bem público de uso especial.
II - Bens como rios, mares, estradas, ruas e praças são tidos como bens públicos de uso comum do povo.
III – Os bens públicos dominicais, por estarem desafetados, podem ser alienados, mas não usucapidos.
Sobre bens públicos, podemos afirmar que:
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