De acordo com o artigo 210 da Constituição Federal de 1988 (Capítulo III, Seção I - Da Educação), serão fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

Formação básica que leve em consideração a especificidade de cada contexto e que priorize a segregação e a conformação.

Formação básica comum e respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Formação integral e respeito aos princípios meritocráticos e artísticos, tanto no âmbito regional, quanto nacional.

Desenvolvimento humano linear de modo a assegurar o respeito aos valores culturais e artísticos, nacionais e regionais.

Desenvolvimento humano pautado na conformação dos corpos e respeito aos princípios que assegurem a disciplina e moral.