Acerca da Constituição Federal, vê-se que são reconhecidos aos indígenas sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras q

Às pessoas jurídicas direito privado e marcá-las por meio do INCRA.

Ao INCRA torná-las terras particulares por meio de reconhecimento e certificação.

À União dividi-las arbitrariamente, proteger e fazer respeitar partes dos seus bens.

À União demarcá-las, proteger e fazer respeitar partes dos seus bens.

À família, à sociedade e ao Estado o dever de atuar na titulação e na demarcação de terras.