Questão em destaque · Q3022441
Com base na Constituição Federal, no tocante ao Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo. |. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Il. Incumbe ao Poder
Legalle Concursos · DPE PA · 2023
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P3022441
ID: 3022441
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
Com base na Constituição Federal, no tocante ao Meio Ambiente, analise as assertivas abaixo.
|. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Il. Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Ill. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente.
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