Ao ser promulgada a Constituição Federal de 1988, o acesso aos serviços de saúde, até então tido como privilégio de alguns segmentos, ganha status de direito social. Este foi um mo

as instituições privadas não participam do SUS, exceto aquelas filantrópicas e sem fins lucrativos.

os serviços assistenciais assumem papel secundário nesse contexto em que devem ser priorizadas as atividades preventivas.

é permitido destinar recursos públicos para auxiliar instituições privadas com fins lucrativos mediante serviços prestados ao SUS.

a descentralização com múltiplas direções em cada esfera de governo foi garantida, viabilizando a consequente municipalização do sistema.

inclui como atribuição inerente ao Sistema Único de Saúde a participação na formulação da política e a execução das ações de saneamento básico.