Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributári

Com a Constituição de 1988, uma nova ordem institucional foi estabelecida, orientada pelos princípios da participação popular ampla no jogo político e da descentralização tributária para estados e municípios. Desses parâmetros resultou um novo federalismo, que redesenhou e redistribuiu os poderes político e financeiro em âmbito nacional. Conflitos e tensões decorrentes desse arranjo institucional expressam as contradições entre um sistema federal estruturado para a divisão do poder político e tributário e a necessidade de equilíbrio entre os componentes da Federação.