Consoante a Lei n.º 13.303/2016, o prazo mínimo, contado a partir da divulgação do instrumento convocatório, para a apresentação de propostas ou de lances nos procedimentos licitat

quinze dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado.

dez dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

cinco dias corridos, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

cinco dias úteis, quando adotado como critério de julgamento o menor preço ou o maior desconto.

dez dias úteis, independentemente do critério de julgamento adotado.