Questão em destaque · Q3027792
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
CESPE CEBRASPE · MEC · 2023
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P3027792
ID: 3027792
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Lei nº 8.112/1990 · Direitos Sociais
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
O direito à licença-maternidade, regulamentado pela Lei n.º 8.112/1990, estende-se ao servidor público federal que seja pai genitor monoparental.
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