Questão em destaque · Q3028130

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato adm

Consulplan · SES PA · 2023

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P3028130
ID: 3028130
Direito AdministrativoAssunto: Concessão de serviço público ordinária · Capítulo X - Da extinção da concessão · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

A concessão de serviço público pode gerar contratos administrativos de concessão. A escolha do concessionário se dá, via de regra, por meio de licitação. A extinção do contrato administrativo de concessão exige o respeito ao contraditório e à ampla defesa. São considerados exemplos de possibilidades de extinção:

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