Questão em destaque · Q3028281

De acordo com o Art. 40 da Lei nº 13.303/16, “as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contra

IBFC · Prefeitura de Cruzeiro do Sul · 2019

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P3028281
ID: 3028281
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: IBFC
Ano: 2019
Nível: Superior

De acordo com o Art. 40 da Lei nº 13.303/16, “as empresas públicas e as sociedades de economia mista deverão publicar e manter atualizado regulamento interno de licitações e contratos, compatível com o disposto nesta Lei”. Este mesmo artigo descreve os itens em especial, que estão relacionados a esta obrigatoriedade. Em relação a este assunto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).


( ) Procedimentos de licitação e contratação indireta.

( ) Informalização de contratos.

( ) Gestão e fiscalização de contratos.

( ) Recebimento do objeto do contrato.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

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