Questão em destaque · Q3028946
J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de desocupação de área irregular. A
Objetiva Concursos · Prefeitura de Tapes · 2023
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P3028946
ID: 3028946
Direito PenalAssunto: Corrupção passiva
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2023
Nível: Superior
J., funcionário público, atua como fiscal da Secretaria de Habitação. Em determinado dia, solicitou R$ 300,00 de um munícipe para adiar processo de desocupação de área irregular. A conduta de J. foi denunciada. Em tese, de acordo com o Código Penal, o funcionário público praticou o crime de:
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