Questão em destaque · Q3030087

Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho cham

VUNESP · TRF 3 · 2023

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P3030087
ID: 3030087
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos de nacionalidade ou da nacionalidade (artigos 12 e 13 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2023
Nível: Superior

Paulo, militar do Exército Brasileiro, é adido militar da embaixada brasileira na China. Casado com Joana, também brasileira, de profissão prendas domésticas, tiveram um filho chamado Antônio, nascido na China.


Conforme previsão constitucional quanto à nacionalidade, Antônio é

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