Questão em destaque · Q3030648

Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção

FGV · TJ SE · 2023

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P3030648
ID: 3030648
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF) · Hipóteses de aquisição da condição de nato e de naturalizado ou espécies de nacionalidade · Cargos privativos de brasileiros natos
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

Maria, de nacionalidade espanhola, residia no território brasileiro há mais de quinze anos ininterruptos, com uma reputação ilibada, jamais tendo sofrido qualquer espécie de sanção do Estado brasileiro. Por se identificar com a realidade brasileira, decidiu iniciar uma carreira política.

À luz da sistemática constitucional, Maria:

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