Configura-se o crime de denunciação caluniosa na seguinte hipótese:

caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime.

provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado.

acusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente.

dar causa à instauração de processo administrativo disciplinar contra alguém, imputando-lhe infração ético-disciplinar de que o sabe inocente.

acusar-se, perante a autoridade, de crime praticado por outrem.