A orientação constitucional quanto à acumulação remunerada de cargos públicos é a seguinte:

a proibição de acumular não se estende a empregos e funções públicas.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

podem ser acumulados até três cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

é totalmente vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

quando houver compatibilidade de horários é possível a acumulação de até três cargos de professor.