Questão em destaque · Q3031245
Considere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público, que presta apenas serviço público de at
FUNDEP · DPE MG · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Considere que uma lei atribuiu o exercício de poder de polícia a uma sociedade de economia mista de capital social majoritariamente público, que presta apenas serviço público de atuação própria do Estado, em determinada região, onde atuam também concessionários do mesmo serviço público e que, assim, concorrem com a referida sociedade de economia mista.
Nessa situação, em consonância com a mais recente jurisprudência do STF, é correto afirmar que
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...