Questão em destaque · Q3031306
De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. É priv
Instituto Consulplan · CORE ES · 2023
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De acordo com a Constituição de 1988 no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir.
I. É privativo de brasileiro nato o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça.
II. É constitucional a lei de proteção animal que, a fim de resguardar a liberdade religiosa, permite o sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.
III. De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é plena.
IV. As ações constitucionais cuja propositura é gratuita são habeas corpus, habeas data e mandado de segurança.
Está correto o que se afirma apenas em
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