Questão em destaque · Q3031367
No contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens a seguir. I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus
FUNDEP · DPE MG · 2023
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No contexto dos dispositivos contidos na Lei Federal nº 12.527/2011, analise os itens a seguir.
I. Informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, exceto nos casos de recolhimento a arquivos públicos.
II. Informação pertinente à administração do patrimônio público, utilização de recursos públicos, licitação, contratos administrativos.
III. Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.
IV. Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.
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