Questão em destaque · Q3031580

A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à realização de reforma em edifíc

FGV · TJ SE · 2023

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P3031580
ID: 3031580
Direito AdministrativoAssunto: Da Alteração dos Contratos e Dos Preços · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2023
Nível: Superior

A sociedade empresária XYZ e o Município Alfa, após a observância do regular procedimento licitatório, celebraram contrato administrativo, visando à realização de reforma em edifício. No curso da avença, verificou-se, de forma fundamentada, a necessidade de modificação do projeto, para melhor adequação técnica a seus objetivos.


Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que o contrato administrativo:

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