Questão em destaque · Q3031619
Vicente, servidor público municipal, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade que causou seu enriquecimento ilícito. Sobre as sanções que poderão ser aplicadas a Vic
Instituto Consulplan · CORE PA · 2023
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Vicente, servidor público municipal, foi condenado pela prática de ato doloso de improbidade que causou seu enriquecimento ilícito. Sobre as sanções que poderão ser aplicadas a Vicente, com fulcro na Lei nº 14.230/2021 que alterou a Lei nº 8.429/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as a falsas.
( ) A perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio.
( ) A perda de sua função pública e a suspensão de seus direitos políticos até quatorze anos.
( ) O pagamento de multa civil equivalente ao valor do que foi acrescido ao seu patrimônio.
( ) A proibição de contratar com o poder público, pelo prazo não superior a quatorze anos.
A sequência está correta em
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