Questão em destaque · Q3031621

A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e funda

Instituto Consulplan · CORE PA · 2023

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P3031621
ID: 3031621
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Compra · Serviços técnicos profissionais especializados · Julgamento das propostas · Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos. · União, Estados, DF e Municípios · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio

A Lei nº 14.133/2021 – Nova Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Considerando a normativa em comento, analise as afirmativas a seguir.


I. São considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual os serviços relativos a treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

II. Após o encerramento das fases de julgamento e habilitação e exaurimento dos recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá determinar o retorno dos autos para que seja realizado o saneamento de eventuais irregularidades.

III. Dispõe que na contratação denominada integrada, a contratada para a execução do empreendimento é responsável pela autoria e desenvolvimento do projeto básico.

IV. O contrato de compra refere-se à aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de trinta e cinco dias da ordem de fornecimento.

V. Define credenciamento como sendo o procedimento seletivo prévio à licitação, cuja convocação é feita por edital e que se destina à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.


Está correto o que se afirma apenas em

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