Questão em destaque · Q3031841

Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

Quadrix · CRM TO · 2023

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P3031841
ID: 3031841
Direito Processual PenalAssunto: Perempção
Banca: Quadrix
Ano: 2023
Nível: Superior

Na ação penal privada e na pública condicionada à representação, ocorre a perempção, se não for promovido o andamento do processo durante trinta dias seguidos.

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