Questão em destaque · Q3032021
Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( - ) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha so
Instituto Consulplan · CORE MG · 2023
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Sobre o mandado de injunção, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(-) Requer a existência de uma norma constitucional de eficácia limitada que disponha sobre direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
(-) A omissão legislativa, no tocante à falta de norma regulamentadora, deve ser total.
(-) Tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas podem impetrar mandado de injunção.
(-) O Ministério Público é parte legítima para impetrar mandado de injunção coletivo quando a tutela for relevante à defesa da ordem jurídica, do regime democrático ou dos interesses sociais ou individuais indisponíveis.
A sequência está correta em
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