Questão em destaque · Q3032127
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógic
Instituto Consulplan · CORE MG · 2023
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P3032127
ID: 3032127
Direito ConstitucionalAssunto: Fundamentos da República Federativa do Brasil - formas de Estado, formas de governo, sistemas de governo, regimes de governo. Poder: titularidade x exercício (artigo 1º da CF)
Banca: Instituto Consulplan
Ano: 2023
Nível: Médio
Os princípios fundamentais são os mandamentos nucleares e os valores que regem a Constituição Federal de 1988, visando estruturar o ordenamento jurídico, conferir coerência e lógica ao sistema, nortear a interpretação e integrar as normativas – representam decisões políticas fundamentais que orientam a nossa Constituição. De acordo com a previsão constitucional, são fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil, respectivamente, os seguintes princípios:
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