Questão em destaque · Q3032784

Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir: I. Como condição para a aquisição d

IDECAN · Prefeitura de Maracanaú · 2023

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P3032784
ID: 3032784
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Estabilidade e Estágio Probatório · Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio

Acerca da estabilidade dos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, analise as afirmativas a seguir:

I. Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. Extinto o cargo público, o servidor estável será posto em indisponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de contribuição, até seu adequado aproveitamento em outro cargo análogo.

III. A Constituição Federal determina que a contagem do prazo de 03 (três anos) para a estabilidade se inicie a partir da nomeação do servidor público.

Assinale

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