Questão em destaque · Q3032785
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
IDECAN · Prefeitura de Maracanaú · 2023
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P3032785
ID: 3032785
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: IDECAN
Ano: 2023
Nível: Médio
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em caso de guerra declarada está vedada a aplicação de pena
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