Questão em destaque · Q3033175

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das inf

Instituto Consulplan · CORE ES · 2023

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P3033175

ID: 3033175

Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Data · Remédios Constitucionais

Banca: Instituto Consulplan

Ano: 2023

Nível: Médio

Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é: