Questão em destaque · Q3033981
Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
CESPE CEBRASPE · DATAPREV · 2023
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P3033981
ID: 3033981
Direito ConstitucionalAssunto: Normas limitadas de caráter programático ou normas programáticas
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior
Normas constitucionais programáticas são normas jurídicas, não exortações retóricas, e possuem eficácia, ainda que de modo diferente de outras normas constitucionais.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...