Questão em destaque · Q3033982

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

CESPE CEBRASPE · DATAPREV · 2023

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P3033982
ID: 3033982
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2023
Nível: Superior

Os direitos políticos, que incidem na formação das maiorias parlamentares, mantêm alguma tensão com os direitos fundamentais, porquanto estes limitam o funcionamento parlamentar.

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